HC 702995 - DECISAO

HC 702995 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração, na modalidade substitutiva de recurso próprio, não deveria ser conhecida segundo orientação do STF e do STJ, e porque não foi demonstrado flagrante constrangimento ilegal: o acórdão estadual assentou depoimentos policiais coerentes que consignaram apreensão de drogas fracionadas, balança e dinheiro e confissão informal, circunstâncias cuja reavaliação demandaria reexame probatório vedado no habeas corpus.

Parties
Paciente: JONATHAN FONTOURA COUTINHO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante, Invasão De Domicílio, Prova, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Flagrante Invasão De Domicílio Prova Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

JONATHAN FONTOURA COUTINHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei n. 11.343/06)
  3. 3 legalidade de ingresso em domicílio e ilegalidade da prova

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração, na modalidade substitutiva de recurso próprio, não deveria ser conhecida segundo orientação do STF e do STJ, e porque não foi demonstrado flagrante constrangimento ilegal: o acórdão estadual assentou depoimentos policiais coerentes que consignaram apreensão de drogas fracionadas, balança e dinheiro e confissão informal, circunstâncias cuja reavaliação demandaria reexame probatório vedado no habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Medida liminar indeferida conforme decisão de fls.
  • Não conheço do presente habeas corpus.