HC 649286 - DECISAO

HC 649286 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não está demonstrado flagrante constrangimento ilegal: o ingresso domiciliar foi justificado por perseguição a suspeito fugitivo e por elementos informativos prévios, houve manifestação que autorizou revista, os depoimentos policiais foram considerados coerentes e não houve contraprova apta a infirmá-los, e o acolhimento da tese defensiva exigiria reexame do conjunto probatório, circunstância vedada em habeas corpus.

Parties
Paciente: WALLACE JORGE SILVA SOARES; Paciente: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Nulidade Da Prova, Ingresso Em Domicílio Por Perseguição Policial, Valoração Do Depoimento Policial, Habeas Corpus, Súmula 70 Do TJERJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Nulidade Da Prova Ingresso Em Domicílio Por Perseguição Policial Valoração Do Depoimento Policial Habeas Corpus +1 more

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Parties

WALLACE JORGE SILVA SOARES

Paciente

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por violação de domicílio
  2. 2 validade do ingresso domiciliar em perseguição a suspeito fugitivo
  3. 3 valoração probatória do depoimento policial

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não está demonstrado flagrante constrangimento ilegal: o ingresso domiciliar foi justificado por perseguição a suspeito fugitivo e por elementos informativos prévios, houve manifestação que autorizou revista, os depoimentos policiais foram considerados coerentes e não houve contraprova apta a infirmá-los, e o acolhimento da tese defensiva exigiria reexame do conjunto probatório, circunstância vedada em habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.