HC 867688 - DECISAO

HC 867688 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, antes da decisão final, o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória com medidas cautelares e determinou a expedição do alvará de soltura, cujo cumprimento ocorreu em 9/11/2023, configurando perda superveniente de objeto.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR COSTA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2193879-35.2023.8.26.0000); Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (liminar Concedida Anteriormente)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto

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Parties

JOÃO VICTOR COSTA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2193879-35.2023.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (liminar Concedida Anteriormente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 perda superveniente de objeto em razão da expedição e cumprimento de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, antes da decisão final, o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória com medidas cautelares e determinou a expedição do alvará de soltura, cujo cumprimento ocorreu em 9/11/2023, configurando perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar concedida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.