HC 875012 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus originário, que teve a ordem denegada, determinando perda de objeto do recurso antecipado.
- Parties
- Agravante: Matheus Tabaka; Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Trancamento De Ação Penal, Prejudicialidade Superveniente, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
Matheus Tabaka
Agravante
Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Relatora
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade superveniente do agravo regimental em razão de julgamento definitivo do habeas corpus originário
- 2 Cabimento do trancamento de ação penal
- 3 Aplicação analógica da Súmula 691/STF
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus originário, que teve a ordem denegada, determinando perda de objeto do recurso antecipado.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
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