HC 827169 - DECISAO

HC 827169 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (efetuação de disparos contra policiais, encontro de drogas com o paciente e objetos apreendidos no local, circunstâncias da fuga e apreensões) que demonstram periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; não houve desídia judicial que caracterizasse excesso de prazo, e a alegação de violação de domicílio foi considerada reiteração já apreciada em outro writ, razão pela qual a ordem em habeas corpus foi negada.

Parties
Paciente: VICTOR NASCIMENTO MAIA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inviolabilidade De Domicílio, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Inviolabilidade De Domicílio Habeas Corpus Flagrante

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Parties

VICTOR NASCIMENTO MAIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva pela periculosidade e garantia da ordem pública
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 alegação de violação de domicílio e vício do flagrante

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (efetuação de disparos contra policiais, encontro de drogas com o paciente e objetos apreendidos no local, circunstâncias da fuga e apreensões) que demonstram periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; não houve desídia judicial que caracterizasse excesso de prazo, e a alegação de violação de domicílio foi considerada reiteração já apreciada em outro writ, razão pela qual a ordem em habeas corpus foi negada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se