HC 878495 - DECISAO

HC 878495 - DECISAO

Perante a superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, perdeu-se o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL ALVES RANGEL; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

GABRIEL ALVES RANGEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência probatória e quantidade de droga apreendida
  3. 3 eficácia de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Perante a superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, perdeu-se o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus (perda de objeto)
  • Publique-se