HC 889214 - DECISAO

HC 889214 - DECISAO

Não se verificou nos autos a presença de fundada suspeita que autorizasse a busca pessoal, pois a abordagem baseou-se apenas no fato de os pacientes estarem em local conhecido como ponto de tráfico e em um beco, sem elementos concretos que justificassem a revista; assim, a apreensão da droga é ilícita e, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, as provas daí derivadas foram anuladas, determinando-se o trancamento da ação penal.

Parties
Paciente: DIEGO SANTOS DE MOURA; Paciente: ERIK MURILO DA SILVA CANAROSSI; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Porém, concedo a ordem de ofício, para anular as provas advindas das buscas pessoais realizadas pela autoridade policial, com o consequente trancamento da ação penal em curso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Justa Causa, Trancamento Da Ação Penal
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Parties

DIEGO SANTOS DE MOURA

Paciente

ERIK MURILO DA SILVA CANAROSSI

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de fundada suspeita para justificar busca pessoal
  2. 2 Ilicitude das provas derivadas de buscas pessoais sem fundada suspeita
  3. 3 Aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Não se verificou nos autos a presença de fundada suspeita que autorizasse a busca pessoal, pois a abordagem baseou-se apenas no fato de os pacientes estarem em local conhecido como ponto de tráfico e em um beco, sem elementos concretos que justificassem a revista; assim, a apreensão da droga é ilícita e, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, as provas daí derivadas foram anuladas, determinando-se o trancamento da ação penal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Porém, concedo a ordem de ofício, para anular as provas advindas das buscas pessoais realizadas pela autoridade policial, com o consequente trancamento da ação penal em curso.

Orders

  • Anular as provas advindas das buscas pessoais realizadas pela autoridade policial
  • Trancar a ação penal em curso