RHC 193263 - DECISAO

RHC 193263 - DECISAO

Mantém-se o recurso denegatório porque o Tribunal de origem demonstrou motivação concreta e lastro probatório suficiente para a prisão preventiva: apreensão de 29,70g de cocaína e 232,80g de maconha, armas e munições, configurando gravidade concreta e periculosidade que justificam a necessidade da segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: HENRIQUE COELHO GONCALVES; Paciente: MATHEUS HENRIQUE VAZ TORTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Posse Ilegal De Arma, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

HENRIQUE COELHO GONCALVES

Paciente

MATHEUS HENRIQUE VAZ TORTA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se o recurso denegatório porque o Tribunal de origem demonstrou motivação concreta e lastro probatório suficiente para a prisão preventiva: apreensão de 29,70g de cocaína e 232,80g de maconha, armas e munições, configurando gravidade concreta e periculosidade que justificam a necessidade da segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.