HC 861852 - DECISAO

HC 861852 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, em cognição sumária, há provas da materialidade e indícios de autoria (apreensões com menores, declarações dos adolescentes), a custódia cautelar atende aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP diante da gravidade concreta, da participação de adolescentes, da reincidência e do risco de reiteração delitiva, e a demora entre o fato e a prisão decorreu de diligências investigativas necessárias, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: Breno Matheus Lima de Almeida; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Breno Matheus Lima de Almeida

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 prova da materialidade delitiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, em cognição sumária, há provas da materialidade e indícios de autoria (apreensões com menores, declarações dos adolescentes), a custódia cautelar atende aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP diante da gravidade concreta, da participação de adolescentes, da reincidência e do risco de reiteração delitiva, e a demora entre o fato e a prisão decorreu de diligências investigativas necessárias, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.