HC 858054 - DECISAO

HC 858054 - DECISAO

Não se configurou constrangimento ilegal porque a abordagem e as buscas foram amparadas por fundadas suspeitas demonstradas nos autos (veículo parado e ligado em rua sem saída, tentativa de fuga, local conhecido por ponto de tráfico), o crime era de natureza permanente, os depoimentos policiais foram coerentes e não houve prova capaz de infirmar sua veracidade; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar amplamente matéria fático-probatória das instâncias ordinárias; por essas razões, a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: Gasparino Siqueira Correa; Paciente: JOSIANE SOARES DOMINGUES; Autoridade Impetrada: Segundo Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Revisão Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Prova Ilícita Prisão Em Flagrante Revisão Criminal Habeas Corpus

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Parties

Gasparino Siqueira Correa

Impetrante

JOSIANE SOARES DOMINGUES

Paciente

Segundo Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Impetrada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas por busca pessoal e veicular fundada em denúncia anônima
  2. 2 legalidade da abordagem policial e existência de justa causa
  3. 3 possibilidade de apreciação de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se configurou constrangimento ilegal porque a abordagem e as buscas foram amparadas por fundadas suspeitas demonstradas nos autos (veículo parado e ligado em rua sem saída, tentativa de fuga, local conhecido por ponto de tráfico), o crime era de natureza permanente, os depoimentos policiais foram coerentes e não houve prova capaz de infirmar sua veracidade; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar amplamente matéria fático-probatória das instâncias ordinárias; por essas razões, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.