HC 890378 - DECISAO

HC 890378 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão de absolvição demandaria reexame profundo do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do writ; além disso, a condenação está fundamentada em acervo probatório contundente (apreensões, laudos periciais, contexto de domínio por facção e depoimentos policiais considerados firmes e harmônicos), não havendo ilegalidade manifesta que justifique a intervenção.

Parties
Paciente: WALBER PATROCINIO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo, Prova Testemunhal Policial, Reexame Factual Vedado Na Via Estreita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo Prova Testemunhal Policial Reexame Factual Vedado Na Via Estreita

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Parties

WALBER PATROCINIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico e associação para o tráfico
  3. 3 valor probatório do depoimento de policiais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão de absolvição demandaria reexame profundo do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do writ; além disso, a condenação está fundamentada em acervo probatório contundente (apreensões, laudos periciais, contexto de domínio por facção e depoimentos policiais considerados firmes e harmônicos), não havendo ilegalidade manifesta que justifique a intervenção.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.