HC 859629 - DECISAO

HC 859629 - DECISAO

Reconhecida a perda superveniente do objeto do habeas corpus ante a soltura do paciente no processo originário (expedição de alvará de soltura), o writ foi declarado prejudicado, inexistindo utilidade da medida no momento da decisão, não sendo necessário analisar o mérito da pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: HIAGO ALEXANDRE GOMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado / Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

HIAGO ALEXANDRE GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado / Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 requisitos legais para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

Reconhecida a perda superveniente do objeto do habeas corpus ante a soltura do paciente no processo originário (expedição de alvará de soltura), o writ foi declarado prejudicado, inexistindo utilidade da medida no momento da decisão, não sendo necessário analisar o mérito da pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • P e I.