HC 891384 - DECISAO

HC 891384 - DECISAO

Houve investigação preliminar e vigilância que forneceram fundadas razões para o ingresso e abordagem; a apreensão de 410 tabletes (aprox. 436 kg) de cocaína constitui prova cabal de materialidade e indícios de autoria; a denúncia anônima, isoladamente, não acarreta nulidade quando complementada por diligências que gerem justa causa; além disso, o habeas corpus é via inadequada para revolver questões fático-probatórias; assim, não se constatou flagrante ilegalidade e o pedido é denegado.

Parties
Paciente: EDICARLOS DE JESUS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Flagrante, Denúncia Anônima, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Flagrante Denúncia Anônima Violação De Domicílio +2 more

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Parties

EDICARLOS DE JESUS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da denúncia anônima como primeiro ato de investigação
  2. 2 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  3. 3 ilicitude das provas oriundas do flagrante

Ratio Decidendi

Houve investigação preliminar e vigilância que forneceram fundadas razões para o ingresso e abordagem; a apreensão de 410 tabletes (aprox. 436 kg) de cocaína constitui prova cabal de materialidade e indícios de autoria; a denúncia anônima, isoladamente, não acarreta nulidade quando complementada por diligências que gerem justa causa; além disso, o habeas corpus é via inadequada para revolver questões fático-probatórias; assim, não se constatou flagrante ilegalidade e o pedido é denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.