HC 843103 - DECISAO
O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido; além disso, havia fundada suspeita justificadora da busca e da prisão em flagrante, a reavaliação do conjunto probatório é inviável nesta via e a defesa não demonstrou prejuízo; por esses motivos o pedido não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: CLEITON DAVI OLIVEIRA FEITOSA; Paciente: CLEOFAS OLIVEIRA FEITOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Ilícitude De Provas, Busca Pessoal E Busca Veicular, Nulidade, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CLEITON DAVI OLIVEIRA FEITOSA
Paciente
CLEOFAS OLIVEIRA FEITOSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca veicular e pessoal sem fundada suspeita
- 2 vedação ao reexame do acervo probatório em habeas corpus
- 3 necessidade de demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief)
Ratio Decidendi
O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido; além disso, havia fundada suspeita justificadora da busca e da prisão em flagrante, a reavaliação do conjunto probatório é inviável nesta via e a defesa não demonstrou prejuízo; por esses motivos o pedido não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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