HC 800069 - DECISAO

HC 800069 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, a prisão preventiva do Paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 19/6/2023, configurando perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: KLEYTON HENRIQUE BEZERRA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Prejudicado, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Prejudicado Revogação De Prisão Preventiva +1 more

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Parties

KLEYTON HENRIQUE BEZERRA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, a prisão preventiva do Paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 19/6/2023, configurando perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.