HC 873601 - DECISAO

HC 873601 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, em cognição sumaríssima, verificaram-se elementos concretos que justificaram a atuação policial (fuga ao avistar viatura, perseguição, entrada na residência para se esconder), a localização do entorpecente sob o banco da motocicleta (383,72 g de maconha) com testemunho policial e de testemunhas presenciais, a improcedência do pedido de exame datiloscópico por ser considerado inútil/protelatório, a legalidade da dosimetria por existência de maus antecedentes e reincidência e a manutenção da prisão preventiva por risco à ordem pública e reiteração delitiva, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSUE ALEX DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Cerceamento De Defesa, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Prisão Preventiva Nulidade De Provas +3 more

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Parties

JOSUE ALEX DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade de buscas pessoais, veiculares e domiciliares sem mandado
  2. 2 Nulidade de provas e teoria do fruit of the poisonous tree
  3. 3 Indeferimento de prova pericial (exame datiloscópico) e alegado cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, em cognição sumaríssima, verificaram-se elementos concretos que justificaram a atuação policial (fuga ao avistar viatura, perseguição, entrada na residência para se esconder), a localização do entorpecente sob o banco da motocicleta (383,72 g de maconha) com testemunho policial e de testemunhas presenciais, a improcedência do pedido de exame datiloscópico por ser considerado inútil/protelatório, a legalidade da dosimetria por existência de maus antecedentes e reincidência e a manutenção da prisão preventiva por risco à ordem pública e reiteração delitiva, de modo que não houve constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.