HC 850796 - DECISAO

HC 850796 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, diante dos elementos concretos do caso (flagrante de manuseio de entorpecentes e contexto fático narrado), não evidenciou manifesta ilegalidade na busca pessoal e configurou-se motivação idônea para a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, especialmente em razão da reiteração delitiva e da reincidência específica; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver profundamente o conjunto fático-probatório delineado no acórdão impugnado.

Parties
Paciente: JOSE EDUARDO MOREIRA MORENO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade Da Prova, Busca Pessoal, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade Da Prova Busca Pessoal Reincidência

Case Brief

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Parties

JOSE EDUARDO MOREIRA MORENO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da busca pessoal e ilicitude das provas
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, diante dos elementos concretos do caso (flagrante de manuseio de entorpecentes e contexto fático narrado), não evidenciou manifesta ilegalidade na busca pessoal e configurou-se motivação idônea para a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, especialmente em razão da reiteração delitiva e da reincidência específica; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver profundamente o conjunto fático-probatório delineado no acórdão impugnado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada