HC 890535 - DECISAO

HC 890535 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos constantes dos autos — prisão em flagrante, apreensão de entorpecentes em quantidade e acondicionamento compatíveis com a venda, informações de atuação em local dominado por facção, envolvimento de adolescente e antecedentes do paciente Henrique — configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis, e demonstrando que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LUCAS EDUARDO QUIRINO RIBEIRO; Paciente: HENRIQUE DA SILVA LIMA; Paciente: MARIA EDUARDA DE SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Prisão Em Flagrante, Princípio Da Homogeneidade, Envolvimento De Adolescente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares (art.319 Cpp) Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

LUCAS EDUARDO QUIRINO RIBEIRO

Paciente

HENRIQUE DA SILVA LIMA

Paciente

MARIA EDUARDA DE SOUZA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 tipicidade das condutas imputadas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos constantes dos autos — prisão em flagrante, apreensão de entorpecentes em quantidade e acondicionamento compatíveis com a venda, informações de atuação em local dominado por facção, envolvimento de adolescente e antecedentes do paciente Henrique — configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis, e demonstrando que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se