HC 890731 - DECISAO

HC 890731 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, especialmente pela quantidade e variedade de substâncias entorpecentes apreendidas (2.018,40 g de maconha e 44,59 g de crack) e pelos objetos apreendidos indicativos de comércio, o que justifica a custódia cautelar para resguardar a ordem pública, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA; Impetrante: Parte Impetrante; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Quantidade De Drogas
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Quantidade De Drogas

Case Brief

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Parties

GABRIEL SERAFIM OLIVEIRA

Paciente

Parte Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, especialmente pela quantidade e variedade de substâncias entorpecentes apreendidas (2.018,40 g de maconha e 44,59 g de crack) e pelos objetos apreendidos indicativos de comércio, o que justifica a custódia cautelar para resguardar a ordem pública, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.