HC 892049 - DECISAO

HC 892049 - DECISAO

Conhece-se em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denega-se a ordem porque a alegação de ilicitude das provas por violação de domicílio não foi apreciada pela Corte de origem (impedindo o exame por supressão de instância) e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada nos arts. 312/313 do CPP e na gravidade concreta decorrente da grande quantidade de drogas e da posse de arma de alto calibre.

Parties
Paciente: RAFAEL DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E, Na Parte Conhecida, Denego a Ordem)
Outcome
ordem denegada (conheço em parte e, na parte conhecida, denego a ordem)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Provas, Violação De Domicílio, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade De Provas Violação De Domicílio Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

RAFAEL DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E, Na Parte Conhecida, Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas por invasão de domicílio
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conhece-se em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denega-se a ordem porque a alegação de ilicitude das provas por violação de domicílio não foi apreciada pela Corte de origem (impedindo o exame por supressão de instância) e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada nos arts. 312/313 do CPP e na gravidade concreta decorrente da grande quantidade de drogas e da posse de arma de alto calibre.

Court Disposition

ordem denegada (conheço em parte e, na parte conhecida, denego a ordem)

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
  • Publique-se.