HC 891665 - DECISAO

HC 891665 - DECISAO

Negou-se seguimento porque a defesa não apresentou elementos concretos que demonstrassem adulteração ou comprometimento das provas ou da cadeia de custódia, o Tribunal de origem documentou devidamente a apreensão dos materiais e o habeas corpus não pode substituir o recurso próprio, salvo em caso de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: EZEQUIEL GOMES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Negado Seguimento
Outcome
Negado seguimento ao habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Cadeia De Custódia, Provas, Interceptações Telefônicas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Cadeia De Custódia Provas Interceptações Telefônicas +1 more

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Parties

EZEQUIEL GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 suficiência do conjunto probatório
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento porque a defesa não apresentou elementos concretos que demonstrassem adulteração ou comprometimento das provas ou da cadeia de custódia, o Tribunal de origem documentou devidamente a apreensão dos materiais e o habeas corpus não pode substituir o recurso próprio, salvo em caso de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Negado seguimento ao habeas corpus.

Orders

  • Nego seguimento ao presente habeas corpus.
  • Publique-se.