HC 856085 - DECISAO

HC 856085 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; alternativamente, analisando as alegações, não há ilegalidade que justifique a concessão da ordem, pois a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita (presença da paciente em ponto conhecido de venda de drogas à noite, duas sacolas, atitude suspeita) e resultou na apreensão de entorpecentes, não sendo demonstrada nulidade da diligência.

Parties
Paciente: DAYANE TORRES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Trancamento De Ação Penal Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

DAYANE TORRES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conhecibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; alternativamente, analisando as alegações, não há ilegalidade que justifique a concessão da ordem, pois a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita (presença da paciente em ponto conhecido de venda de drogas à noite, duas sacolas, atitude suspeita) e resultou na apreensão de entorpecentes, não sendo demonstrada nulidade da diligência.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se