HC 891076 - DECISAO

HC 891076 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram justo motivo para a abordagem (denúncias sobre local conhecido como ponto de tráfico e comportamento suspeito do paciente ao avistar a viatura), não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia a justificar a concessão de ofício da ordem; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Órgão Julgador Originário: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Denúncia Anônima, Nulidade, Fundada Suspeita, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Denúncia Anônima Nulidade Fundada Suspeita +1 more

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Parties

GUSTAVO DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Originário

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima e em observação policial
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas na busca pessoal
  3. 3 possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram justo motivo para a abordagem (denúncias sobre local conhecido como ponto de tráfico e comportamento suspeito do paciente ao avistar a viatura), não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia a justificar a concessão de ofício da ordem; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se