AREsp 2467687 - ACORDAO
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, diante das provas constantes dos autos (investigação prévia, informação sobre armas/drogas/dinheiro, monitoramento do condomínio e a fuga do agravante ao avistar policiais), restou configurada fundada suspeita (justa causa) que autorizou a abordagem e a busca veicular e pessoal, não havendo nulidade das provas obtidas.
- Parties
- Agravante: PABLO DIEGO MARCOLINO DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo regimental negado provimento por unanimidade
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Pessoal, Fundada Suspeita (justa Causa), Nulidade
Case Brief
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Parties
PABLO DIEGO MARCOLINO DA COSTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 legalidade da busca veicular e pessoal
- 2 fundada suspeita (justa causa) como requisito para buscas sem mandado
- 3 fuga como fundamento objetivo para abordagem e busca
Ratio Decidendi
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, diante das provas constantes dos autos (investigação prévia, informação sobre armas/drogas/dinheiro, monitoramento do condomínio e a fuga do agravante ao avistar policiais), restou configurada fundada suspeita (justa causa) que autorizou a abordagem e a busca veicular e pessoal, não havendo nulidade das provas obtidas.
Court Disposition
Agravo regimental negado provimento por unanimidade
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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