RHC 186848 - DECISAO

RHC 186848 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e indícios de envolvimento com o comércio ilegal de drogas demonstram gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas, justificando a segregação provisória para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/impetrante: RENAN ROBERT COSTA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

RENAN ROBERT COSTA SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se quantidade e natureza das drogas justificam prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas diante da primariedade do investigado

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e indícios de envolvimento com o comércio ilegal de drogas demonstram gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas, justificando a segregação provisória para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.