HC 843040 - ACORDAO

HC 843040 - ACORDAO

Não se comprovou, nos autos, agressão policial injustificada capaz de invalidar a prisão em flagrante; a busca pessoal e veicular foi realizada diante de fundada suspeita amparada por fatos concretos (veículo compatível com denúncias, arremesso de sacola e tentativa de fuga, com apreensão posterior de drogas), e os depoimentos policiais, em consonância com demais provas, são meios idôneos para fundamentar a condenação, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: SIDNEY LUAN MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Busca Veicular, Depoimento Policial, Nulidade Processual, Prova
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Parties

SIDNEY LUAN MARQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por alegada agressão policial
  2. 2 legalidade da busca pessoal e veicular fundada em denúncia anônima
  3. 3 padrão probatório exigido para buscas sem mandado (fundada suspeita)

Ratio Decidendi

Não se comprovou, nos autos, agressão policial injustificada capaz de invalidar a prisão em flagrante; a busca pessoal e veicular foi realizada diante de fundada suspeita amparada por fatos concretos (veículo compatível com denúncias, arremesso de sacola e tentativa de fuga, com apreensão posterior de drogas), e os depoimentos policiais, em consonância com demais provas, são meios idôneos para fundamentar a condenação, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.