HC 890029 - DECISAO

HC 890029 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do writ e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pelos elementos de prova (quantidade de droga, valores, aparelhos, circunstâncias da apreensão) e pelo fundado receio de reiteração delitiva, além de não ser possível ao STJ examinar originariamente a alegação de nulidade que não foi apreciada pela Corte de origem (supressão de instância).

Parties
Paciente: LUIS CARLOS RODRIGUES FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração E Julgamento De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do writ, e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reincidência E Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Provas Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

LUIS CARLOS RODRIGUES FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração E Julgamento De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 nulidade das provas por ausência de informação sobre o direito à não autoincriminação
  3. 3 supressão de instância quanto à análise de nulidade de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do writ e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pelos elementos de prova (quantidade de droga, valores, aparelhos, circunstâncias da apreensão) e pelo fundado receio de reiteração delitiva, além de não ser possível ao STJ examinar originariamente a alegação de nulidade que não foi apreciada pela Corte de origem (supressão de instância).

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do writ, e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 86-87.
  • Publique-se.