HC 807714 - DECISAO

HC 807714 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela instância ordinária com base na variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, no modus operandi (divisão de tarefas), em elementos de periculosidade e na presença de antecedentes/reincidência, demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; questões sobre ingresso domiciliar e proporcionalidade não foram reexaminadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: paciente; Custodiado: Yasmin; Custodiado: Beatriz; Custodiado: Breno; Custodiado: Bruno; Custodiado: Claudinei; Ministério Público: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de origem; Magistrado Processante: Magistrado processante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Violação De Domicílio Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Yasmin

Custodiado

Beatriz

Custodiado

Breno

Custodiado

Bruno

Custodiado

Claudinei

Custodiado

Ministério Público

Ministério Público

Tribunal de origem

Tribunal De Origem

Magistrado processante

Magistrado Processante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da sentença quanto à discussão da preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 ilegalidade da prova por violação de domicílio

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela instância ordinária com base na variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, no modus operandi (divisão de tarefas), em elementos de periculosidade e na presença de antecedentes/reincidência, demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; questões sobre ingresso domiciliar e proporcionalidade não foram reexaminadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.