HC 879785 - DECISAO

HC 879785 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade de droga apreendida (19.700 g de maconha), o que, na fase indiciária, indica tráfico e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a instrução criminal e a segurança pública.

Parties
Paciente: João Victor; Corréu: Marcela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

João Victor

Paciente

Marcela

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de tráfico e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade de droga apreendida (19.700 g de maconha), o que, na fase indiciária, indica tráfico e risco à ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a instrução criminal e a segurança pública.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.