AREsp 2406586 - DECISAO

AREsp 2406586 - DECISAO

O agravo não foi provido porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório idôneo (laudo químico definitivo, autos de apreensão, depoimentos dos policiais e demais elementos) demonstrando materialidade e autoria; a tentativa de absolvição demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e os depoimentos policiais foram considerados críveis e compatíveis com os demais elementos de prova.

Parties
Recorrente: RENAN; Testemunha/informante: DAIANA OLIVEIRA ALVES; Testemunha/autor Da Prisão Em Flagrante: Maurício Victor Cassis; Testemunha/autor Da Prisão Em Flagrante: Felipe Sousa Farias; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Agravo Não Provido
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Súmula N. 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas), Valor Probante Do Depoimento De Policiais, Absolvição Vs Reexame De Provas
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Súmula N. 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas) Valor Probante Do Depoimento De Policiais Absolvição Vs Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

RENAN

Recorrente

DAIANA OLIVEIRA ALVES

Testemunha/informante

Maurício Victor Cassis

Testemunha/autor Da Prisão Em Flagrante

Felipe Sousa Farias

Testemunha/autor Da Prisão Em Flagrante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de provas fático-probatórias
  2. 2 Valoração do depoimento de policiais como prova idônea
  3. 3 Suficiência de provas de materialidade e autoria no crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O agravo não foi provido porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório idôneo (laudo químico definitivo, autos de apreensão, depoimentos dos policiais e demais elementos) demonstrando materialidade e autoria; a tentativa de absolvição demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e os depoimentos policiais foram considerados críveis e compatíveis com os demais elementos de prova.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.