HC 869562 - ACORDAO

HC 869562 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, segundo os autos, havia fundada suspeita que amparou a abordagem e a busca (notícia de testemunha sobre atitude suspeita, comportamento do paciente ao perceber a polícia e antecedentes por tráfico), não se identificando ilegalidade na atuação policial; ademais, questões não examinadas pelo tribunal de origem não puderam ser conhecidas pela Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: GUSTAVO FERREIRA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade, Direito Ao Silêncio E À Não Autoincriminação, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Flagrante
Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Direito Ao Silêncio E À Não Autoincriminação Supressão De Instância Prisão Preventiva Flagrante

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Parties

GUSTAVO FERREIRA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 licitude da busca veicular
  3. 3 violação do direito ao silêncio e à não autoincriminação

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, segundo os autos, havia fundada suspeita que amparou a abordagem e a busca (notícia de testemunha sobre atitude suspeita, comportamento do paciente ao perceber a polícia e antecedentes por tráfico), não se identificando ilegalidade na atuação policial; ademais, questões não examinadas pelo tribunal de origem não puderam ser conhecidas pela Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.