HC 876742 - DECISAO

HC 876742 - DECISAO

A decisão concluiu que a prisão preventiva decretada na sentença foi suficientemente fundamentada por elementos concretos (periculosidade, gravidade em concreto, intenso envolvimento da paciente no esquema criminoso evidenciado por provas, inclusive mensagens de celular, e risco de prática de novos crimes), e que a contemporaneidade dos motivos para a custódia foi observada conforme jurisprudência do STJ; assim, não se configurou coação ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GABRIELA RAIZILA LIMA DE SOUZA; Impetrante: defesa; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Cláusula Rebus Sic Stantibus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Cláusula Rebus Sic Stantibus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GABRIELA RAIZILA LIMA DE SOUZA

Paciente

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 contemporaneidade dos fatos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 periculosidade da paciente e gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a prisão preventiva decretada na sentença foi suficientemente fundamentada por elementos concretos (periculosidade, gravidade em concreto, intenso envolvimento da paciente no esquema criminoso evidenciado por provas, inclusive mensagens de celular, e risco de prática de novos crimes), e que a contemporaneidade dos motivos para a custódia foi observada conforme jurisprudência do STJ; assim, não se configurou coação ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se