HC 842227 - DECISAO
O pedido foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura do paciente, de modo que a pretensão do habeas corpus já havia sido atendida, razão pela qual não se conheceu do writ.
- Parties
- Paciente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA COSTA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (pedido Prejudicado)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por perda de objeto)
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liminar Indeferida
Case Brief
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Parties
PEDRO HENRIQUE DA SILVA COSTA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Impetrado
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (pedido Prejudicado)
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
- 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O pedido foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura do paciente, de modo que a pretensão do habeas corpus já havia sido atendida, razão pela qual não se conheceu do writ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por perda de objeto)
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
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