RHC 190191 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria; a apreensão de quantidade expressiva de entorpecente (44 kg/44,04 kg de cocaína) e o transporte interestadual demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, além de indicarem inserção no tráfico, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, razão pela qual a prisão preventiva está adequadamente fundamentada e a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: recorrente; Ministério Público: Ministério Público; Réu: Claudio; Réu: Genivan
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Garantia Da Ordem Pública

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Parties

recorrente

Paciente

Ministério Público

Claudio

Réu

Genivan

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 necessidade de garantia da ordem pública
3 quantidade de droga como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Nega provimento ao recurso em habeas corpus
Ordem denegada