HC 893382 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque a decisão pactualizou fundamentos concretos — quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, materiais para embalo, confissão e histórico de atos infracionais/reincidência — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: MATHEUS LENNON MOROSINI PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator (exame in Limine)
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
MATHEUS LENNON MOROSINI PEREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator (exame in Limine)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 desproporcionalidade da prisão cautelar
- 3 excesso de prazo
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque a decisão pactualizou fundamentos concretos — quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, materiais para embalo, confissão e histórico de atos infracionais/reincidência — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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