HC 888575 - ACORDAO

A Turma manteve que a busca domiciliar foi legal porque decorreu de campana fundada em denúncias sobre tráfico no local, houve verificação de situação de flagrante e ingresso autorizado por escrito por Maria Helena, e que não cabe em habeas corpus o reexame do conjunto probatório que a Corte de origem considerou suficiente para condenação; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Parties: Agravante: IRIS MENDANHA DA SILVA; Corré: MARIA HELENA VIEIRA DE SOUZA QUEIROZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome: negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo (munição), Busca Domiciliar, Flagrante, Insuficiência De Provas, Consentimento De Moradora

Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo (munição) Busca Domiciliar Flagrante Insuficiência De Provas Consentimento De Moradora

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Parties

IRIS MENDANHA DA SILVA

Agravante

MARIA HELENA VIEIRA DE SOUZA QUEIROZ

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
2 caracterização de situação de flagrante
3 consentimento do morador como fundamento de ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

Negado provimento ao agravo regimental.