HC 823584 - DECISAO

HC 823584 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na quantidade expressiva de droga apreendida (73 kg), nas circunstâncias que indicam tráfico em larga escala e periculosidade que afeta a ordem pública, bem como na dificuldade de localização do paciente, demonstrando risco de não cumprimento das medidas; assim, a custódia cautelar é necessária e idônea para preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: BRUNO DIAS FUENTES; Ministério Público: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRUNO DIAS FUENTES

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da custódia cautelar em relação à provável pena
  3. 3 valoração da quantidade de droga como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na quantidade expressiva de droga apreendida (73 kg), nas circunstâncias que indicam tráfico em larga escala e periculosidade que afeta a ordem pública, bem como na dificuldade de localização do paciente, demonstrando risco de não cumprimento das medidas; assim, a custódia cautelar é necessária e idônea para preservação da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se