HC 889921 - DECISAO

HC 889921 - DECISAO

Parties
Paciente: NATAN FELIPE DA SILVA LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Concessiva (restabelecimento Da Sentença De Primeiro Grau)
Outcome
Habeas corpus concedido para restabelecer, in totum, a sentença de primeiro grau.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Espontânea Regime Prisional

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Parties

NATAN FELIPE DA SILVA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Concessiva (restabelecimento Da Sentença De Primeiro Grau)

Court Disposition

Habeas corpus concedido para restabelecer, in totum, a sentença de primeiro grau.

Orders

  • Concedo o habeas corpus a NATAN FELIPE DA SILVA LIMA para restabelecer, in totum, a sentença de primeiro grau (Processo n. 1500342-29.2023.8.26.0616 - 1ª Vara Criminal de Suzano/SP).
  • Comunique-se.