HC 895372 - DECISAO

HC 895372 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a ordem: as instâncias ordinárias demonstraram existência de fundada suspeita, com base em denúncias e informações prévias sobre o envolvimento do paciente com o tráfico, nos termos do art. 244 do CPP, de modo que a busca pessoal e as apreensões foram legais.

Parties
Paciente: ELISON DE OLIVEIRA AMANCIO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Nulidade De Prova Revisão Criminal

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Parties

ELISON DE OLIVEIRA AMANCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade das provas apreendidas
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a ordem: as instâncias ordinárias demonstraram existência de fundada suspeita, com base em denúncias e informações prévias sobre o envolvimento do paciente com o tráfico, nos termos do art. 244 do CPP, de modo que a busca pessoal e as apreensões foram legais.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a presente impetração.
  • Publique-se.