HC 896710 - DECISAO

HC 896710 - DECISAO

As instâncias ordinárias identificaram elementos concretos dos autos (quantidade de drogas, apreensão de balança de precisão e demais circunstâncias do crime) que, em conjunto, evidenciam que o réu não se enquadra como pequeno traficante nem é mero neófito, justificando o afastamento da minorante do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006; o STJ denegou o habeas corpus confirmando essa valoração probatória em consonância com a jurisprudência citada.

Parties
Paciente: BRENO ALEXANDRE TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Minorante Do Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006, Coação Ilegal, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Minorante Do Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006 Coação Ilegal Dosimetria Da Pena

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Parties

BRENO ALEXANDRE TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicação da minorante do art. 33, § 4º, Lei n. 11.343/2006
  2. 2 caracterização de pequeno traficante
  3. 3 dedicação a atividades delituosas ou integração a organização criminosa

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias identificaram elementos concretos dos autos (quantidade de drogas, apreensão de balança de precisão e demais circunstâncias do crime) que, em conjunto, evidenciam que o réu não se enquadra como pequeno traficante nem é mero neófito, justificando o afastamento da minorante do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006; o STJ denegou o habeas corpus confirmando essa valoração probatória em consonância com a jurisprudência citada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.