HC 897124 - DECISAO

HC 897124 - DECISAO

Por haver impetração anterior (HC n. 896.219/RS) conexa, com idêntica pretensão e em regular processamento, o pedido é mera reiteração, de modo que o habeas corpus não deve ser conhecido.

Parties
Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus, Justiça Gratuita, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado Habeas Corpus Justiça Gratuita Reiteração De Pedido

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Parties

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento do tráfico privilegiado
  2. 2 conexidade e reiteração de habeas corpus
  3. 3 concessão de justiça gratuita

Ratio Decidendi

Por haver impetração anterior (HC n. 896.219/RS) conexa, com idêntica pretensão e em regular processamento, o pedido é mera reiteração, de modo que o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.