HC 876332 - DECISAO

HC 876332 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da sentença proferida no juízo de piso que condenou os réus e, no caso dos pacientes EMERSON e KLEBER, substituiu a pena privativa por restritiva de direitos e facultou o recurso em liberdade, com expedição de alvarás de soltura clausulados, acarretando perda de objeto do pedido do writ.

Parties
Paciente: EMERSON SILVA MACARIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2307753-95.2023.8.26.0000); Réu / Condenado: EDUARDO BARROS FRAZÃO; Réu / Condenado: KLEBER VINICIUS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Sentença De Piso
Outcome
habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Substituição Da Pena Privativa Por Restritiva De Direitos
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Substituição Da Pena Privativa Por Restritiva De Direitos

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Parties

EMERSON SILVA MACARIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2307753-95.2023.8.26.0000)

Autoridade Coatora

EDUARDO BARROS FRAZÃO

Réu / Condenado

KLEBER VINICIUS FERREIRA

Réu / Condenado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Sentença De Piso

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios do crime de tráfico de drogas
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da sentença proferida no juízo de piso que condenou os réus e, no caso dos pacientes EMERSON e KLEBER, substituiu a pena privativa por restritiva de direitos e facultou o recurso em liberdade, com expedição de alvarás de soltura clausulados, acarretando perda de objeto do pedido do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se