HC 897287 - DECISAO

HC 897287 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância quanto à nulidade da busca pessoal não apreciada pelo Tribunal de origem; quanto à busca domiciliar e à prisão preventiva, à luz da cognição sumária, entendeu-se que a entrada na residência e a apreensão das drogas foram amparadas por fundadas razões (fuga, apontamento por usuário, mensagens, observação de objeto pela janela) e que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade das drogas, presença de petrechos e maus antecedentes, justificando a manutenção da custódia e a não substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: FERNANDO HENRIQUE CAMARGO DE SOUZA; Tribunal De Origem (impetrado Contra): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Prisão Preventiva Nulidade De Provas Supressão De Instância

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Parties

FERNANDO HENRIQUE CAMARGO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem (impetrado Contra)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 nulidade da busca domiciliar
  3. 3 revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância quanto à nulidade da busca pessoal não apreciada pelo Tribunal de origem; quanto à busca domiciliar e à prisão preventiva, à luz da cognição sumária, entendeu-se que a entrada na residência e a apreensão das drogas foram amparadas por fundadas razões (fuga, apontamento por usuário, mensagens, observação de objeto pela janela) e que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade das drogas, presença de petrechos e maus antecedentes, justificando a manutenção da custódia e a não substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se.