HC 853316 - DECISAO

HC 853316 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos nos autos que justificam sua manutenção para garantia da ordem pública, notadamente a gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 200 kg de cocaína e o fato de o acusado ter permanecido preso durante toda a instrução, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: HIGOR ALEXANDRE CASTRO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HIGOR ALEXANDRE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos nos autos que justificam sua manutenção para garantia da ordem pública, notadamente a gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 200 kg de cocaína e o fato de o acusado ter permanecido preso durante toda a instrução, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se