RHC 195053 - DECISAO

RHC 195053 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do fato, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de droga sintética e de outros entorpecentes e valores, pela circunstância do flagrante na comercialização e pela necessidade de melhor elucidação do envolvimento dos flagrados, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas no caso concreto; assim, o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: JAISON GOMES DEMELLO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Habeas Corpus

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Parties

JAISON GOMES DEMELLO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecentes como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do fato, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de droga sintética e de outros entorpecentes e valores, pela circunstância do flagrante na comercialização e pela necessidade de melhor elucidação do envolvimento dos flagrados, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas no caso concreto; assim, o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.