HC 872255 - DECISAO

HC 872255 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 30/1/24, configurando perda superveniente do objeto da impetração, o que torna desnecessária a prestação do provimento solicitado.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa; Ministério Público: Ministério Público Federal; Autoridade Policial: autoridade policial; Ex Convivente: Gleisse
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público

autoridade policial

Autoridade Policial

Gleisse

Ex Convivente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 cabimento de liberdade provisória e medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 30/1/24, configurando perda superveniente do objeto da impetração, o que torna desnecessária a prestação do provimento solicitado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se