HC 879630 - DECISAO

HC 879630 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, nos autos e no acórdão, constataram-se denúncias anônimas com indicação de endereço e características, investigação prévia com campana, percepção de sinais no local (som alto), visualização do réu ocultando mochila no telhado, tentativa de fuga, confissão e apreensão de entorpecentes, circunstâncias que configuraram fundadas suspeitas e justificaram o ingresso sem mandado; assim, não se reconheceu ilegalidade nas provas.

Parties
Paciente: EVERTON SANTOS DE FARIAS; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas, Flagrante, Denúncia Anônima, Busca E Apreensão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Nulidade De Provas Flagrante Denúncia Anônima +1 more

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Parties

EVERTON SANTOS DE FARIAS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas obtidas em ingresso domiciliar
  3. 3 relevância de denúncia anônima e diligências prévias (campana)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, nos autos e no acórdão, constataram-se denúncias anônimas com indicação de endereço e características, investigação prévia com campana, percepção de sinais no local (som alto), visualização do réu ocultando mochila no telhado, tentativa de fuga, confissão e apreensão de entorpecentes, circunstâncias que configuraram fundadas suspeitas e justificaram o ingresso sem mandado; assim, não se reconheceu ilegalidade nas provas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.