HC 884153 - DECISAO

HC 884153 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, baseada em elementos concretos: grande quantidade de entorpecentes e petrechos para tráfico, provas de vinculação do paciente ao imóvel (documento e chave) e indícios de reiteração delitiva, evidenciando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MATEUS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (pedido Liminar Indeferido Previamente)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

MATEUS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (pedido Liminar Indeferido Previamente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva em razão da quantidade de drogas apreendidas
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, baseada em elementos concretos: grande quantidade de entorpecentes e petrechos para tráfico, provas de vinculação do paciente ao imóvel (documento e chave) e indícios de reiteração delitiva, evidenciando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.