HC 899758 - DECISAO

HC 899758 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a condenação por associação para o tráfico foi mantida pela instância ordinária com base em provas (depoimentos policiais e prisão em flagrante) que demonstraram estabilidade e permanência da associação e divisão de tarefas; a minorante do art. 33, §4º é incompatível com a condenação por associação; além disso, o habeas corpus não é adequado para reexaminar o conjunto probatório, e os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão estavam presentes.

Parties
Paciente: NADIA DE OLIVEIRA ROCHA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o writ
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus, Prova E Valoração Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Tráfico Privilegiado Habeas Corpus Prova E Valoração Probatória

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Parties

NADIA DE OLIVEIRA ROCHA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 prova da associação para o tráfico
  2. 2 incidência da minorante do art. 33, §4º, Lei 11.343/2006 (tráfico privilegiado)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a condenação por associação para o tráfico foi mantida pela instância ordinária com base em provas (depoimentos policiais e prisão em flagrante) que demonstraram estabilidade e permanência da associação e divisão de tarefas; a minorante do art. 33, §4º é incompatível com a condenação por associação; além disso, o habeas corpus não é adequado para reexaminar o conjunto probatório, e os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão estavam presentes.

Court Disposition

indefiro liminarmente o writ

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.