HC 900595 - DECISAO

HC 900595 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a análise exige revolvimento do acervo fático-probatório incompatível com a via estreita do HC e não há flagrante ilegalidade, pois o acórdão impugnado fundamentou a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas, reincidência, cumprimento de pena na época do fato, falta de residência fixa, indícios de atuação no tráfico e descumprimento de medidas), em consonância com a jurisprudência do Tribunal.

Parties
Paciente: ADRIANO CORDEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADRIANO CORDEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas (art. 313 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a análise exige revolvimento do acervo fático-probatório incompatível com a via estreita do HC e não há flagrante ilegalidade, pois o acórdão impugnado fundamentou a manutenção da prisão preventiva em elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas, reincidência, cumprimento de pena na época do fato, falta de residência fixa, indícios de atuação no tráfico e descumprimento de medidas), em consonância com a jurisprudência do Tribunal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se